Aprovada lei que autoriza cessão de imóvel público para Associação de Pessoas Autistas em Foz
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade a Lei Municipal n° 5.610/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder a permissão de uso de um imóvel para a Associação Solidária às Pessoas Autistas (ASPAS). A norma, de autoria do prefeito, prevê a cessão gratuita por 30 anos de um lote de 420 m² no Jardim Eliza I, onde será instalada a nova sede da entidade.
Na justificativa do projeto (PL nº 266/2025), o Executivo argumenta que a cessão permitirá à instituição direcionar os recursos gastos atualmente com aluguel para a melhoria dos atendimentos e ações comunitárias. O objetivo é transformar o espaço em um centro de apoio multifuncional. O texto foi aprovado durante a sessão itinerante realizada no Morumbi, na última terça-feira (18).
Os parlamentares destacaram a importância da proposta. Adnan El Sayed (PSD) enfatizou o trabalho educacional e social da associação, especialmente diante do déficit do serviço público no atendimento às pessoas no espectro autista. Para ele, a aprovação representa um momento histórico para a ASPAS e reforça a responsabilidade da entidade por se tratar de um espaço público. Ele parabenizou a instituição e afirmou que a Câmara Municipal seguirá acompanhando suas pautas.
Fundada em 2018 e declarada de utilidade pública em 2023, a ASPAS funciona atualmente em um imóvel alugado na Avenida JK. A mudança para uma sede própria é vista como crucial devido ao crescimento da demanda por seus serviços. De acordo com a justificativa do projeto, o novo espaço permitirá a ampliação de serviços como terapias, oficinas e atividades de socialização para crianças e famílias de pessoas autistas de baixa renda.
A vereadora Yasmin Hachem (PV) também enalteceu o trabalho da associação, citando cursos, capacitações, ações de inclusão social, acolhimento e a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela destacou que não é a pessoa atípica que não está preparada para a sociedade, mas sim a sociedade que ainda não está pronta para conviver plenamente com a pessoa atípica, reforçando a importância da atuação da ASPAS.
Da mesma forma, o vereador Sidnei Prestes (Mobiliza) ressaltou o trabalho da entidade e mencionou a recente audiência pública realizada na Câmara sobre a construção do Estatuto da Pessoa com TEA, além de outras propostas relacionadas ao tema.
