Câmara aprova por unanimidade o fim do Centro de Convenções de Foz
O projeto autoriza o início da liquidação do CECONFI, criado em 1986 como sociedade de economia mista. A Prefeitura alega que, após a desapropriação, a empresa perdeu a função pública.
A Câmara de Foz aprovou, por unanimidade, a autorização para o início do processo de encerramento das atividades do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu S.A., o CECONFI. O projeto aguarda sanção do Executivo municipal.
A decisão foi formalizada pelo Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que busca encerrar as atividades da sociedade e dar início aos procedimentos de liquidação.
Segundo a Mensagem nº 041/2026, encaminhada pelo prefeito, o empreendimento foi objeto de desapropriação por meio de Escritura Pública de Desapropriação Amigável.
A Prefeitura argumenta que, depois da desapropriação, deixou de existir o interesse coletivo que justificou a criação da sociedade, o que resultou na perda de sua função pública.
O documento também aponta que a manutenção do CECONFI deixou de ser justificável do ponto de vista econômico-financeiro. Segundo o Executivo, a continuidade de uma estrutura sem função pública ativa representa custos desnecessários aos cofres municipais.
A empresa foi criada pela Lei Municipal nº 1.280/1986, como uma sociedade de economia mista, constituída sob a forma de sociedade anônima. São 40 anos de existência.
Outro argumento apresentado pela Prefeitura é que a gestão provisória da Diretoria do CECONFI foi encerrada em 29 de maio de 2026.
A Câmara não informou a data da sessão em que o projeto foi aprovado, quando ocorreu a desapropriação, qual o valor envolvido, quanto o CECONFI custava por ano ao município, nem qual será a situação dos acionistas privados da sociedade de economia mista.
Com informações de CMFI
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