Proposição sugere implantação do Programa “Nota Fiscal Legal” em Foz do Iguaçu
A implantação do programa “Nota Fiscal Legal” em Foz do Iguaçu foi tema de uma proposta apresentada na Câmara Municipal. A iniciativa tem como objetivo incentivar a população a solicitar nota fiscal de serviços, fomentando a educação fiscal e ajudando no combate à sonegação de impostos. A proposição nº 1896/2025, de autoria do parlamentar Sidnei Prestes (Mobiliza), foi encaminhada ao Poder Executivo e aguarda resposta.
De acordo com o texto da proposta, o programa prevê a concessão de cupons para sorteios de prêmios em dinheiro às pessoas físicas que solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com inclusão do CPF. A expectativa é que a medida contribua para aumentar a transparência e a participação popular, além de aumentar a arrecadação municipal, possibilitando ao município investir mais em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura urbana.
Segundo o proponente, o programa funcionaria como um incentivo à cidadania fiscal, premiando os consumidores que solicitarem a nota com CPF. Além de concorrer a prêmios em dinheiro, o cidadão estará ajudando a gerar mais recursos para o município, os quais poderão ser revertidos em benefícios para a população em setores essenciais.
Fonte: CMFI
