Projeto do Dr. Ranieri Marchioro cria novas medidas alunos com TDAH, dislexia e discalculi
A Câmara aprovou o projeto que amplia a lei de 2020. O laudo médico assinado por neurologista ou psiquiatra passa a valer por prazo indeterminado.
Alunos com TDAH, dislexia ou discalculia passam a ter prioridade nas primeiras carteiras das salas de aula em Foz do Iguaçu. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Dr. Ranieri Marchioro.
O texto altera e amplia a Lei Municipal nº 4.908, de 2020. Antes voltada ao Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, a lei passa a alcançar também os estudantes diagnosticados com dislexia e discalculia.
A acomodação nas primeiras carteiras tem um objetivo prático: reduzir a exposição a fatores de dispersão, como portas, janelas, cartazes e equipamentos eletrônicos.
Para o autor do projeto, a medida é um avanço para a inclusão escolar na cidade.
“Estamos falando de crianças e adolescentes que precisam de um ambiente adequado às suas necessidades para que possam aprender, desenvolver suas potencialidades e ter as mesmas oportunidades que os demais estudantes. Nosso objetivo é reduzir barreiras, facilitar a vida das famílias e oferecer aos profissionais da educação ferramentas para que possam acolher e acompanhar melhor esses alunos. Inclusão não é apenas estar dentro da sala de aula, é garantir condições para que o estudante realmente possa aprender e se desenvolver”, afirmou Ranieri.
Outra mudança simplifica a vida das famílias. O laudo médico que atesta TDAH, dislexia ou discalculia passa a ter validade por prazo indeterminado, quando emitido e assinado por médico especialista em neurologia ou psiquiatria.
O projeto também estabelece diretrizes para a adaptação das metodologias de ensino. Estão previstas flexibilizações curriculares, uso de recursos didáticos diferenciados e critérios de avaliação adequados ao desenvolvimento e às necessidades de cada estudante, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O texto prevê ainda formação continuada para professores e equipes pedagógicas, para aprimorar a aplicação das adaptações no dia a dia da escola.
Com informações de Assessoria
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