Foz amplia o alvará simplificado para casas de até 500 m² e inclui comércio de até 250 m²

A Prefeitura de Foz do Iguaçu ampliou as regras do alvará de construção simplificado. O procedimento passa a valer para edificações unifamiliares, geminadas e em série de até 500 metros quadrados e para obras de comércio de até 250 metros quadrados.

A mudança está no Decreto nº 34.949, de 18 de setembro de 2026, e já está em vigor. A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo informa que a alteração tem como referência o Código de Obras e Edificações do município. O procedimento simplificado vale para obras novas e também para regularização de obras, com ou sem ampliação ou substituição. No caso do comércio, a atividade precisa estar entre as permitidas na Guia Amarela.

O pedido deve ser feito pelo proprietário do imóvel, pelo Protocolo Digital, depois do pagamento das taxas. A documentação é apresentada em formato digital, conforme os modelos estabelecidos, com assinatura digital do proprietário e dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução da obra. Entre os documentos analisados estão a prancha de implantação, a calçada e a planta baixa, o corte da calçada, o corte esquemático e a situação, com modelos específicos para obras térreas, sobrados e estabelecimentos comerciais.

A diretora de Análise e Aprovação de Projetos, Márcia Porto, afirma que a mudança atende ao aumento da demanda. “Entre janeiro e agosto tivemos 200 alvarás a mais que no ano passado. Com mais de 35 projetos simplificados por semana, ampliamos a metragem e incluímos os comerciais até 250 m² para atender melhor a população e incentivar o desenvolvimento da cidade”, disse. A secretaria vai iniciar testes para automatizar parte da análise simplificada e reduzir o tempo de emissão do alvará.

Com informações de PMFI