CNH vencida ganha validade até 9 de dezembro em todo o país

As carteiras de motorista vencidas, e também as que vencem entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano, passam a valer até 9 de dezembro. A medida vale em todo o país.

A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, e está na Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União.

O motorista não precisa fazer nada para ter a prorrogação. Quem está dentro do período não precisa emitir uma nova carteira nem realizar qualquer procedimento.

Os órgãos de fiscalização devem reconhecer a extensão durante as abordagens.

A regra tem limite. A prorrogação não vale para CNH suspensa nem para CNH cassada.

Depois de 9 de dezembro, continua valendo o prazo de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro para renovar sem penalidade.

Na prática, quem estava com a carteira vencida ganha tempo para marcar exames e concluir a renovação sem correr risco de multa.

A renovação em si segue o procedimento de sempre, pelo Detran, com exames médicos e, quando exigido, psicológico.

A medida vale para todo o território nacional, e não apenas para o Paraná.

Motorista que dirige com a carteira vencida fora do prazo comete infração gravíssima, com multa e sete pontos na carteira, o que explica a importância de acompanhar o calendário.

Por isso, mesmo com a prorrogação, o recomendado é agendar a renovação antes do fim do prazo.