Prefeitura diz que não há ordem para restringir atendimento por nacionalidade

A Secretaria Municipal da Saúde de Foz do Iguaçu afirmou que não há qualquer orientação de restrição de atendimento em razão da nacionalidade. A pasta se manifestou depois da circulação de vídeos nas redes sociais sobre o acesso ao SUS na fronteira.

A secretaria informa que tomou conhecimento de vídeos divulgados por empresas no Paraguai que oferecem serviços relacionados à obtenção de documentação brasileira e mencionam o acesso ao SUS. O material foi encaminhado aos órgãos competentes.

A pasta ressalta que os vídeos, isoladamente, não permitem afirmar que houve crime ou fraude, e que a eventual caracterização depende de apuração pelas autoridades competentes.

A secretaria afirma que a região tem instrumentos legais específicos de integração fronteiriça e que, por isso, é preciso diferenciar o exercício regular de direitos de eventuais situações envolvendo informações ou documentos irregulares.

Segundo a pasta, a discussão sobre o fluxo de pacientes entre Brasil e Paraguai já vinha sendo levada ao Ministério da Saúde, ao Itamaraty e à Agência Brasileira de Inteligência antes dos vídeos. Houve reuniões e tratativas com os três órgãos.

Os temas incluem fluxo e transporte de pacientes, referência e contrarreferência entre os países, integridade cadastral e o dimensionamento da demanda transfronteiriça e de seus impactos sobre a rede municipal.

A secretaria afirma que o objetivo é assegurar o atendimento devido, proteger a regularidade do SUS e buscar financiamento compatível com a realidade assistencial de uma cidade de fronteira.

Com informações de PMFI