Acordo entre Paraguai e Estados Unidos para combate ao crime organizado é aprovado no Senado
O Senado do Paraguai aprovou nesta quarta-feira o Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA), firmado entre o país e os Estados Unidos. O principal objetivo do acordo é ampliar a cooperação entre as duas nações no combate ao crime organizado transnacional.
O tema foi o primeiro item da pauta na sessão inaugural do ano no Senado. Após um longo debate sobre o alcance do acordo, o texto foi aprovado por 28 votos e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O senador Javier Zacarías Irún, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, destacou que o acordo é importante para fortalecer a segurança e a cooperação entre Paraguai e Estados Unidos, especialmente no enfrentamento ao crime transnacional.
Segundo o parlamentar, o acordo não autoriza a instalação de bases militares estrangeiras permanentes no país, nem a transferência de soberania territorial ou a participação direta de forças estrangeiras em operações de segurança interna.
“O que a lei regulamenta é o estatuto jurídico do pessoal estrangeiro durante sua permanência temporária no país, concedendo condições operacionais específicas para garantir a execução eficaz das atividades”, explicou.
Entre as medidas previstas estão facilidades migratórias, reconhecimento de licenças profissionais, autorização para uso de uniformes, entrada de equipamentos e materiais necessários às operações, além de isenções fiscais e alfandegárias.
O acordo também estabelece que os Estados Unidos terão jurisdição criminal sobre seus próprios integrantes em casos de atos cometidos no exercício de suas funções. Além disso, prevê a livre circulação do pessoal autorizado e o uso de instalações previamente aprovadas pelo governo paraguaio, com eventuais disputas sendo resolvidas por via diplomática.
Durante a assinatura do acordo, em dezembro do ano passado, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o documento permitirá ampliar a parceria entre os dois países para enfrentar o que classificou como a principal ameaça na região: as organizações criminosas transnacionais.
“O acordo respeita a soberania do Paraguai, mas cria condições para cooperar, realizar treinamentos conjuntos, trocar informações de forma rápida e responder a eventuais emergências humanitárias”, declarou.
O acordo também inclui contratados do governo norte-americano, abrindo possibilidade para cooperação econômica e novos investimentos. Segundo Rubio, a parceria pode ajudar a aproveitar o potencial do Paraguai para se desenvolver economicamente com participação de empresas e interesses dos Estados Unidos.
Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez, reafirmou o compromisso do governo do presidente Santiago Peña em fortalecer a cooperação com os Estados Unidos em áreas como combate ao crime organizado, narcotráfico, tráfico de pessoas e corrupção.
Fonte: IP
