Fim da obrigatoriedade da autoescola para tirar CNH

O custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em torno de R$ 3,2 mil, poderá cair em até 80% para as categorias A e B – destinadas, respectivamente, a motocicletas e veículos de passeio. A proposta está sendo desenvolvida pelo Ministério dos Transportes e prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

Segundo o ministério, o objetivo da medida é democratizar o acesso à CNH, ampliando as oportunidades de qualificação profissional, especialmente para quem busca o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que, mesmo com a mudança, as autoescolas continuarão oferecendo os cursos, mas de forma opcional. “Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática”, destacou. Já a exigência de aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

Inclusão e acessibilidade

Renan Filho defendeu que a proposta tem forte impacto social: “Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”.

O ministro também ressaltou que a medida segue exemplos de países que já adotam essa flexibilização: “Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, afirmou, citando Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai como referências.

Realidade preocupante

Dados do próprio ministério mostram que 54% da população brasileira não dirige ou dirige sem possuir CNH. Para o governo, reduzir o custo do processo pode contribuir significativamente para a segurança no trânsito.

“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou o ministério, em nota.

Próximos passos

Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela análise da Casa Civil da Presidência da República. Se aprovado, será regulamentado por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Agência Brasil