Faixa não edificável da BR-277 em Foz cai de 15 para 5 metros após derrubada de veto
A votação foi de 8 a 7, um voto de diferença. O projeto é do vereador Evandro Ferreira. A Prefeitura havia vetado alegando falta de estudos técnicos e risco para ampliações da rodovia.
O plenário da Câmara de Foz derrubou, por 8 votos a 7, o veto da Prefeitura ao projeto que estabelece novas regras para as faixas não edificáveis às margens da BR-277. A proposta reduz a largura obrigatória dessas faixas de 15 para 5 metros.
É o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, de autoria do vereador Evandro Ferreira, do PSD. Com a derrubada do veto, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito, segundo a Câmara.
Na justificativa do veto, a Procuradoria-Geral do Município reconheceu que a legislação federal permite, em determinadas condições, reduzir a faixa não edificável de 15 para até 5 metros. A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo apontou, porém, que a alteração deve considerar estudos técnicos e avaliações individualizadas.
O Foztrans destacou os riscos para futuras ampliações da BR-277. Segundo o órgão, a ocupação dessas áreas poderia limitar o espaço necessário para possíveis ampliações da rodovia e das vias marginais municipais. Além disso, caso essas intervenções se tornassem necessárias, a Prefeitura poderia enfrentar dificuldades para realizar desapropriações.
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