Câmara aprova projeto que torna obrigatório exibir o desconto em ingressos

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei 47/2026, que torna obrigatório exibir o desconto da meia-entrada também nos sites de venda de ingresso e nas plataformas de inscrição. O texto aguarda a sanção do prefeito.

Quem compra ingresso pela internet vai passar a ver a opção de meia-entrada já na hora da compra.

O texto altera a Lei 4.330/2015 e estende aos meios digitais a obrigação de divulgar o desconto. Hoje a lei já exige a informação em cartazes e outros meios físicos.

Depois da sanção, as plataformas de inscrição terão de disponibilizar de forma visível e de fácil acesso a opção de seleção da modalidade com desconto.

A regra vale para redes sociais e plataformas eletrônicas de inscrição, e a intenção é evitar que o consumidor conclua a compra sem saber que tinha direito ao benefício.

A medida alcança também os eventos esportivos realizados no município, em especial as corridas de rua. Nesses casos, a informação sobre a meia-entrada passa a ser obrigatória nas plataformas de inscrição, nos regulamentos dos eventos e nos pontos de venda físicos, quando houver.

A Lei 4.330/2015 garante desconto de no mínimo 50% no valor dos ingressos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, conforme os critérios da própria legislação.

Além de assegurar o desconto, a lei já determina que os estabelecimentos informem em local visível ao público que o benefício existe.9562-

Com informações de CS/CMFI