Prefeitura abre período de solicitação de isenção do IPTU
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento de Foz do Iguaçu abriu, neste mês de maio, o prazo para solicitação de isenção do IPTU 2026 em Foz do Iguaçu. O benefício é destinado a contribuintes que atendem aos critérios legais, mas não foram contemplados automaticamente, e os pedidos podem ser protocolados até junho.
Para requerer o benefício, é necessário apresentar a documentação de todos os moradores do imóvel, comprovante de inscrição atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e, quando aplicável, laudo médico. Têm direito à isenção idosos, pessoas com deficiência ou com doença que comprometa a capacidade laboral, desde que possuam apenas um imóvel no município, tenham renda familiar de até três salários mínimos e estejam inscritas no CadÚnico.
Neste ano, uma das principais novidades foi a concessão automática da isenção para contribuintes que atendem aos critérios previstos na legislação municipal. O benefício foi viabilizado por meio do cruzamento de dados com o Governo Federal. Nesses casos, não houve emissão de carnê do IPTU, como forma de evitar pagamentos indevidos.
Outra mudança importante é a ampliação da validade da isenção para até 10 anos, aplicável aos contribuintes que tiveram o benefício concedido a partir de 2025, conforme a legislação vigente.
Mesmo nos casos de isenção do imposto, permanece obrigatória a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, conforme determina a legislação municipal. O carnê pode ser acessado pelo site da Prefeitura de Foz do Iguaçu (www.pmfi.pr.gov.br), mediante o número de inscrição do imóvel.
O protocolo para isenção do IPTU pode ser feito presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h. Ou ainda no Protocolo Geral da Prefeitura, das 8h às 14h.
Também estão disponíveis canais de atendimento on-line da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, por meio de WhatsApp e Telegram, pelo número (45) 98402-3239. Outra opção é o atendimento presencial no Poupatempo, localizado no Cataratas JL Shopping, no piso G3 (garagem), com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
