O chefe de Estado, Santiago Peña, esclareceu que o conflito hidroviário é entre “a Argentina e o tratado”, porque o país vizinho propõe uma visão diferente da que estabelece o documento. “Espero que possa ser dissipado”, disse ele em relação à cobrança unilateral de pedágio imposta a um trecho argentino.
Peña foi questionado sobre as recentes declarações do chanceler argentino, Santiago Caffiero, que negou estar violando tratados internacionais ao cobrar pedágios em um trecho argentino da hidrovia.
A esse respeito, o presidente disse que os países têm o direito de ter opiniões e visões diferentes, e de executá-las nas áreas onde a lei permitir, e que o Paraguai tem soberania para fazer tudo o que a Constituição Nacional e as leis paraguaias permitirem.
Nesse mesmo sentido, alegou que “o Paraguai não pode fazer coisas que um tratado internacional do qual é dignitário diz que não pode fazer, é o que está acontecendo hoje com a hidrovia. Existe um tratado que cinco países assinaram: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, que rege acima das leis”, observou.
O presidente esclareceu que o conflito não é entre o Paraguai e a Argentina, mas entre “a Argentina e o tratado” de Santa Cruz de la Sierra, considerando que o país vizinho propõe uma visão diferente da estabelecida no documento.
Os demais países defendem que qualquer tipo de arrecadação deve ser feita por consenso e não unilateralmente. O ideal é que os chanceleres possam se reunir, porque no establishment técnico não há acordo depois de uma série de reuniões, disse o presidente, sublinhando um desejo: “espero que possa ser dissipado”.
“Insisto que os países têm o direito de ter opiniões próprias e quando temos diferenças, seja na hidrovia, no Mercosul ou em qualquer outra esfera multilateral, devemos encontrar mecanismos legais civilizados para podermos resolver essa diferença”, acrescentou. .
Salientou ainda que o tratado também explica como dissipar as diferenças, se não houver acordo na Comissão é levado a uma reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros e se não houver consenso deve ser submetido a arbitragem, indicou.
Questionado sobre as representações consulares, o chefe de Estado anunciou que até ao final do ano estarão definidos os locais estratégicos que deverão ser promovidos, dentro dos recursos que são manifestamente limitados, admitiu.
Por outro lado, falou-se da adenda implementada ao acordo de apoio educativo da União Europeia. A propósito, afirmou que a modificação resolve todas as preocupações que existiam e destacou que isso foi feito de forma ampla, num processo em que todos os setores políticos e sociais foram consultados.
“Todas as preocupações que eles tiveram com a linguagem, as modificações foram feitas e chegamos a essa conclusão onde estamos até garantindo que os recursos dessa doação vão para aqueles setores prioritários, que são a merenda e o almoço escolar”, finalmente expressou.
Fonte: IP
