Uma luta de vida inteira travada pelos comerciantes de Ciudad del Este finalmente teve um resultado favorável com a oficialização de um regime especial que resultará na possibilidade de baratear o valor de vários produtos comprados pelo consumidor final. 

O Governo paraguaio oficializou um novo regime turístico que visa dinamizar o comércio e promover uma concorrência saudável no setor. Este decreto constitui um importante avanço para a formalização, destacaram autoridades e associações empresariais.

O anúncio foi feito esta terça-feira durante uma conferência de imprensa que decorreu em Mburuvicha Róga. A iniciativa do Poder Executivo busca dar maior dinamismo ao turismo de compras e, sobretudo, às cidades fronteiriças ligadas a este setor, além de formalizar a economia. A Câmara de Comércio de Ciudad del Este se fez representar pelos empresários Said Taigen, Jorbel Griebeler, Elzear Salemma e Luiz Gilberto Ruiz Dias.

Para tal, foram estabelecidas uma série de reduções nas taxas de imposto, especialmente em relação ao IVA, que é reduzido para 1,25% na taxa efectiva do que será cobrado a partir de agora com este novo regime fiscal do turismo.

Após a definição do novo Regime do Turismo de Compras (RTC), estabelecendo incentivos fiscais que contribuam para tornar o turismo de compras um factor de revitalização económica nas cidades fronteiriças, a este respeito o Presidente da República, Santiago Peña, manifestou nas suas redes sociais que valoriza “a participação das associações empresariais na construção desta nova política pública que visa aumentar a competitividade deste sector, ao mesmo tempo que estabelece mecanismos rigorosos de acesso ao regime, para continuar a formalizar a nossa economia”.

“A nossa ideia de também reduzir ligeiramente as taxas aeroportuárias na importação, os produtos desta forma geram maior competitividade em tudo o que tem a ver com este regime. É importante ter em mente que também há reivindicações um pouco mais duras em relação a quem vai se beneficiar, principalmente para lutar contra essas empresas maleteiras”, relatou o diretor nacional da Receita Tributária, Oscar Orúe.

Nesse despacho, mencionou que o documento estabelece, entre outros pontos, um adiantamento de 1% do imposto de renda pessoa jurídica, também no valor aduaneiro, no momento da importação, bem como as vendas realizadas por empresas importadoras de comércio eletrônico, que estarão sujeitos a uma retenção de 0,4% a título de adiantamento do IRE e ao pagamento de IVA sobre a matéria colectável de 7,5 no momento da importação.

“Há ainda que ter em conta que o pagamento dos direitos remuneratórios compensatórios, relativamente aos bens sujeitos ao decreto e que sejam importados ao abrigo do regime turístico, será calculado sobre uma base tributável, neste caso sobre um valor de 50% destes mercadorias são reduzidas em taxas aeroportuárias. Quanto ao tempo, é um pouco para evitar transferências”, explicou.

Neste sentido, o director nacional indicou que a ideia é proporcionar maior dinamismo ao comércio, através do interesse de mais estrangeiros, bem como promover uma concorrência saudável no sector.

“O diálogo é muito importante e chegar a um consenso dentro da dissidência é essencial e aproveitar essa dissidência para continuar a alcançar uma maior competitividade e um maior desenvolvimento económico e comercial do nosso país”, destacou.

Por sua vez, as associações do sector empresarial destacaram que o decreto constitui um importante avanço para a formalização do comércio fronteiriço, bem como um incentivo para todos os envolvidos no regime turístico.

“Temos que reconhecer que o turismo fronteiriço é importante, assim como a indústria e o comércio locais são importantes. O que temos que buscar é que o trabalho seja feito sem que um regime interfira no outro”, disse o presidente da União Industrial Paraguaia (UIP), Enrique Duarte.

Por sua vez, Said Taigen, da Câmara de Comércio de Ciudad del Este, valorizou a vontade do Executivo e, nesse sentido, destacou que há muitas ações que podem ser realizadas em conjunto com a Diretoria Nacional da Receita Tributária (DNIT).

“Um único sector não pode ter sucesso para a economia, todos juntos, se conseguirmos encontrar um mecanismo adequado para que todos beneficiem”, sublinhou Taigen.

Fonte: IP