O Projeto de Lei (substitutivo ao projeto de lei 18/202), de autoria da prefeitura, que amplia o auxílio-alimentação para todos os servidores do município, injetará mais de R$3 milhões mensais na economia local. A proposta, aprovada nesta segunda-feira (25) pelo Poder Legislativo, garante um benefício de R$500 para 6.006 funcionários públicos. Até então, o vale, no valor de R$300 reais, era concedido aos trabalhadores com faixa salarial de até R$2.500 reais.
“É um ganho para todos, tanto para o servidor ao proporcionar mais qualidade de vida e melhorar o poder de compra, quanto para o comércio local, que receberá os recursos movimentados por esta medida, girando o motor desta importante economia da cidade”, enfatizou o prefeito Chico Brasileiro.
A medida está conectada com o perfil da cidade, que possui o comércio liderando as atividades econômicas e a Administração Pública, uma das principais empregadoras do município. A política gira o motor econômico mutuamente, já que de acordo com dados do Ministério do Trabalho, a participação do comércio, somado aos serviços de alojamento e alimentação, representa 47% do total de trabalhadores, que empregam 9,2 mil trabalhadores.
“Isso fortalece o comércio que pode gerar ainda mais empregos, e estamos muito felizes por concluirmos a gestão atendendo uma reivindicação histórica dos servidores, é mais um legado da Administração”, completou Brasileiro.
Pagamento
Além do pagamento para todos os servidores a partir da competência de abril de 2024, a proposta prevê que em relação aos meses de fevereiro e março, seja pago na folha do próximo mês o valor de R$ 300,00, como retroativo para servidores que recebam, a título de vencimento ou salário até R$ 5.500,00.
O substitutivo ao projeto de lei 19/2024, enviado pela prefeitura, também foi aprovado, e garante o pagamento do benefício aos servidores do Executivo até que seja feita nova licitação da empresa gestora de cartões, em virtude da ampliação no número de beneficiários. Até a conclusão do processo eles receberão os valores em folha de pagamento. O remanejamento a que o projeto de refere é no valor de R$ 5.854.500,00.
Fonte: PMFI
