Ontem segunda-feira, 2, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou em sessão extraordinária o projeto que altera dispositivos da Lei Complementar ajustando a norma para realização de futuro concurso público para a Guarda Municipal. Com a aprovação, a prefeitura poderá lançar, se possível ainda neste ano, o processo para contratação de novos GMs. Uma das alterações é a inclusão de avalição de aptidão física e curso de investigação social como requisito para o cargo.
“É mais uma etapa para a realização do concurso público. Há 20 anos a Guarda Municipal não tem um concurso e são necessárias várias adequações no regime e no estatuto. Esse projeto vai trazer no edital a avaliação de aptidão física, a investigação de conduta e o curso de formação”, explica o 1° vice-presidente do Legislativo, vereador Rogério Quadros (PTB), que presidiu a sessão nesta segunda-feira, 2 de outubro.
Reforço na segurança
Para o vereador Cabo Cassol (Podemos), o aval necessário para dar seguimento ao edital do concurso representa um grande passo para a categoria. “Representa uma oxigenação nos quadros da Guarda Municipal. Hoje, a GM tem aí na média de idade, dos nossos servidores, 51 anos de idade. É muito tempo sem concurso público. Acho que temos que renovar, trazer sangue novo para dentro da GM”, afirmou Cassol, que tem larga experiência em segurança pública.
Novos projetos apresentados
Na sessão desta segunda-feira, 2 de outubro, foram apresentados dez novos projetos de lei, lidos oito pareceres e 50 requerimentos, que tratam desde a necessidade de informações acerca do setor da saúde até a prestação de contas de emendas impositivas parlamentares. Na pauta, disponível do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, também constam 88 indicações que tratam de sugestões quanto a recapes asfálticos, reparos em estruturas do município, tabelas de horários de ônibus do transporte público, entre outros.
Secretário Municipal convocado para esclarecimentos na Câmara
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 2, o secretário municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário, Vilmar Andreola, esteve presente para prestar esclarecimentos na Câmara. Ele atendeu ao pedido contido no requerimento 615/2023 de autoria do vereador Galhardo.
Os esclarecimentos tratam de “possível uso de influência no governo em benefício próprio”, onde supostamente o secretário teria utilizado de influência no governo para realizar obras em terreno particular, fazendo uso de recursos públicos.
Na tribuna, Andreola apresentou documentos com trechos da investigação conduzida pelo Ministério Público quanto às alegações, onde, segundo ele, comprovou-se não haver improbidade ou uso de serviços públicos em benefício próprio.
Subsídios dos vereadores para a próxima legislatura
Foi aprovado por unanimidade, o projeto prevendo que a fixação de subsídios dos agentes políticos da próxima legislatura deverá ocorrer até a última sessão do ano anterior às eleições. Dessa forma, todos os ajustes e alterações de valores nos vencimentos terão vigência apenas para a próxima legislatura. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°03/2023 foi assinado pelos vereadores Dr. Freitas, Anice Gazzaoui (PL), Galhardo (Republicanos), Jairo Cardoso (PTB), Kalito Stoeckl (PSD) e Ney Patrício (PSD).
Fonte: CMFI
