Na manhã desta quarta-feira, 30 de agosto, quatro vereadores protocolaram um pedido de abertura de CPI do Transporte Público. O objetivo é apurar indícios de irregularidades na contratação do serviço de transporte coletivo, questionando o processo de decretação de caducidade do anterior e assinatura do atual contrato. Assinaram o requerimento (595/2023) o Presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) e os vereadores Marcio Rosa (PSD), Galhardo (Republicanos) e Cabo Cassol (Podemos).
Para a CPI ser instalada automaticamente são necessárias cinco assinaturas. Caso contrário, vai para decisão do plenário na sessão ordinária do dia 11 de setembro. A expectativa dos quatro vereadores é obter assinaturas suficientes para que a Câmara investigue os fatos e apure responsabilidades diante das ilegalidades já apontadas pela Justiça e novos fatos trazidos pelo Observatório Social na última audiência pública sobre o tema, realizada no dia 9.
João Morales disse que “além das questões jurídicas, o Observatório Social levantou uma questão importante sobre o atual contrato que se deu somente após a decisão judicial. Isso pode trazer mais prejuízos ao erário e nós estamos aqui para evitar isso. O próximo passo agora é aguardar mais vereadores se prontificarem a assinar. Acredito que é uma importante atitude de cada vereador dessa Casa de Leis assumir esse papel de fiscalizar, dar transparência a tudo isso e apurar responsabilidades”.
Para o vereador Márcio Rosa, “abrir uma CPI é apurar as infrações administrativas cometidas pela Prefeitura. Existem ações já determinadas e apuradas pela justiça. Se nada devem e nada tem a esconder por que não abrir uma CPI?”.
O vereador Galhardo destacou que “a partir dos dados trazidos à Câmara pelo Observatório Social, decidimos dar encaminhamento para a abertura desta CPI para investigar. É para averiguar, para verificar e trazer à luz, trazer para a população o resultado de uma investigação”.
Cabo Cassol completou: “A CPI é um importante instrumento que a Câmara tem para buscar a verdade dos atos do Executivo e também para o próprio Legislativo. Estou com essa CPI, vamos marchar junto com o presidente da Câmara para que nós possamos esclarecer a sociedade como foi rescisão do contrato, o processo de contratação atual e quais os passos futuros. Temos que buscar essa verdade e levar a população de Foz do Iguaçu que clama por seriedade”.
Fundamentação do requerimento
O requerimento de abertura de CPI está instruído com cópia de sentença judicial, que encontrou ilegalidades no processo administrativo da prefeitura e assim declarou nulo o decreto de caducidade do antigo contrato. Houve recurso e o processo segue tramitando na justiça e os efeitos devem ser aplicados quando transitado em julgado.
Segundo a justiça, dentro do processo administrativo que ensejou o fim do antigo contrato não houve oportunidade para que o consórcio corrigisse as falhas alegadas. E também entendeu que não houve garantia do contraditório e da ampla defesa. Assim, a justiça deu ganho de causa, em primeira instância, para o antigo consórcio.
Na última audiência pública sobre o transporte, realizada pela Câmara no dia 9 de agosto, o Observatório Social apontou que o Município teve ciência do assunto antes de assinar o atual contrato. O fato é considerado grave, pois o Município, na sequência, poderá ser condenado a indenizar o antigo consórcio. Um dos objetivos da CPI é analisar esses fatos, apontar responsabilidades e evitar maiores danos aos cofres públicos, entendendo que os valores repassados para a atual empresa como forma de subsídios são exorbitantes.
