O projeto de Lei Complementar  n.º 4/2025, de autoria do vereador Soldado Fruet (PL), que está tramitando na Câmara de Foz propõe a realização de audiência pública sempre que houver doação de áreas destinadas à construção de equipamentos públicos, como postos de saúde e escolas.

 A audiência tem objetivo de determinar decisões de maneira democrática, promovendo o acesso da população às informações sobre o planejamento e gestão do espaço para a instalação de postos de saúde, educação ou qualquer outro bem público. “Dessa forma a loteadora pode fazer um acordo com a prefeitura, escolhendo logo na entrada do loteamento ou no meio do loteamento, não na pior área”, complementou o vereador Fruet.

O CMEI Dona Brida, construído em uma reserva técnica do município, na região do bairro Três Bandeiras, foi afetado pela falta do Projeto. A instituição enfrentou dificuldades como mau cheiro da estação de tratamento de esgoto e a falta de energia elétrica. Os problemas já foram resolvidos por interlocução feita pela Câmara. “Essas questões,  como a do CMEI, não podem mais acontecer. Quando for destinado uma área técnica do loteamento, a comunidade tem que ser ouvida”, finalizou Fruet.

A reserva técnica pode envolver múltiplos interesses (ambientais, culturais, econômicos e sociais), a audiência permite um debate amplo para buscar soluções que possam conciliar o desenvolvimento sustentável com a conservação e o uso adequado do espaço que atenda também os interesses da população.