A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu passou por diversas modernizações, que visaram a eficiência e a transparência e, consequentemente, a redução de custos, instituindo-se a digitalização de processos para facilitar a vida dos cidadãos.
Para realizar um pedido de informações ou um protocolo atualmente o acesso é facilitado, podendo ser realizado de qualquer lugar e a qualquer momento, através do e-sic e do protocolo eletrônico.
Com relação às proposições legislativas, a população pode acompanhar os projetos que começaram a tramitar, verificar em qual comissão estão sendo analisadas, qual foi o vereador que propôs, saber quando foram aprovados e se tornaram leis municipais, tudo isso por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Os referidos procedimentos foram regulamentados pela Resolução nº 190, de 3 de julho de 2024, que dispõe sobre os Processos Legislativo e Administrativo Eletrônicos da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Trata-se de uma melhoria que frequentemente vem sendo aprimorada, para uma melhor experiência de quem utiliza os meios de acesso ao Poder Legislativo.
Pedidos via e-sic
A Lei 12.527/2011, que é a “Lei de Acesso à Informação” (LAI) , regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Essas informações diversas devem ser enviadas por meio do e-sic (disponível no site da Câmara em “Protocolo eletrônico” ou através do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/atendimento).
Protocolo eletrônico
Por meio do protocolo eletrônico é possível realizar pedidos diversos, apresentar documentos ou, até mesmo, solicitar o uso da Tribuna Popular, disponível ao final da 5ª sessão ordinária de cada mês, nos termos do Regimento Interno.
Para facilitar o atendimento, o protocolo eletrônico é subdividido por perfis: Cidadãos, Empresas, Órgãos Públicos, Partidos Políticos e Servidores, Vereadores e Assessores. Através deste sistema é possível fazer todos os tipos de protocolo para tramitação junto ao Poder Legislativo.
Ouvidoria
Por meio da Ouvidoria, nos termos da Resolução nº 197, de 8 de janeiro de 2025, é possível, também, apresentar denúncias, elogios, solicitações, reclamações e sugestões.
A Ouvidoria Parlamentar é um órgão de interlocução entre o Poder Legislativo Municipal, o cidadão e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de manifestações de pessoas físicas ou jurídicas, desde que relacionadas às funções institucionais da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
SAPL
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, já citado anteriormente e que fica disponível no site da Câmara de Foz, além do cidadão poder acompanhar projetos, requerimentos, indicações, pautas das sessões e das comissões, é possível ter acesso às informações sobre os parlamentares, atos da presidência, atos da mesa diretora, portarias da presidência, assim como as tramitações destes e de outros diversos documentos cadastrados para maior transparência.
Fonte: CMFI
