O texto do Projeto de lei nº 1 de 2025 foi aprovado em 1ª e 2ª discussões no Plenário, com 12 votos a favor e 2 votos contra. A proposta tem o objetivo de reorganizar a administração da Prefeitura de Foz do Iguaçu, tratando das mudanças na estrutura organizacional da prefeitura, tais como criação das secretarias da Mulher, Transporte e Mobilidade Urbana; e Comunicação e Relações Institucionais. A matéria aguarda análise das comissões permanentes da Casa de Leis.
De acordo com o Executivo, outra mudança prevista é na Secretaria de Saúde, com a criação do cargo de secretário adjunto, que ficará responsável pela gestão interna dos processos da pasta. A Secretaria de Assistência Social contará com a vinculação do Patronato Municipal à pasta. O Projeto também prevê reforço ao Gabinete do Prefeito, com a instituição de um secretário executivo.
Também consta como alteração na estrutura do Executivo, a proposta de extinção das secretarias de Transparência e Governança, do Trabalho, Juventude e Capacitação; e de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade - que terão as atuações realocadas para as secretarias já existentes.
As vereadoras Yasmin Hachem (PV) e Valentina Rocha (PT), votaram contra o projeto, “Extinguir áreas de direitos humanos, para onde vão pauta lgbt, religiões matriz africanas? Ao invés de extinguir, não seria melhor promover uma melhora delas?”, pontuou Yasmin Hechem (PV).
O vereador Soldado Freut (PL), defendeu a tese e disse que o projeto está aberto para alterações. “O prefeito demonstrou que está aberto ao diálogo, ele não vê problema em mudar o projeto, o que importa é que a cidade não fique parada."
Já a vereadora Anice Gazzaoui (PP), destacou a importância da criação da Secretaria da Mulher. “Eu fico muito feliz com um fato histórico, eu como mulher, como vereadora há doze anos, fico feliz por termos a criação da Secretaria da Mulher.”
Também foi lido o Projeto de Lei nº 5 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que busca tratar da reorganização de diretorias da Prefeitura de Foz.
Fonte: CMFI
