Lula veta lei que poderia contar estágio como experiência de trabalho
O presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio realizado por estudantes como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11).
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo federal argumentou que, apesar da proposta ter uma “boa intenção”, a medida poderia comprometer o caráter pedagógico do estágio, que é complementar à formação educacional dos estudantes.
Segundo o Executivo, transformar o estágio em experiência profissional formal poderia afetar critérios de seleção em concursos públicos e descaracterizar a finalidade educacional da atividade.
O veto teve parecer favorável do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e também da Advocacia-Geral da União.
O governo ainda considerou o projeto inconstitucional. De acordo com o texto publicado no DOU, a proposta atribuía de forma genérica ao poder público a regulamentação da medida, o que, na avaliação do Executivo, poderia ferir a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes, previstas na Constituição.
O projeto alterava a Lei do Estágio, de 2008, para reconhecer oficialmente a experiência adquirida pelos estudantes durante o período de estágio. A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal em abril.
O texto também determinava que o poder público regulamentasse em quais situações o estágio poderia ser usado para pontuação ou comprovação de experiência em concursos públicos.
Autor da proposta, o deputado federal Flávio Nogueira afirmou que o objetivo era facilitar o acesso dos jovens ao primeiro emprego.
Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do presidente.
Fonte: Agência Brasil
