Decreto para a atividade dos músicos será transformado em lei

Atendendo uma reivindicação dos músicos de Foz do Iguaçu, o presidente da Câmara, João Morales, agendou nesta sexta-feira, 26, uma reunião na Prefeitura para transformar em lei o decreto que regulamenta horários e volume de som em bares, lanchonetes e restaurantes. Atualmente, as normas são reguladas por decreto, que uma vez incluídas em lei vão trazer segurança jurídica para músicos e empresários do setor de gastronomia e entretenimento. Por meio do diálogo, o prefeito Chico Brasileiro acatou a proposta e vai enviar o projeto de lei à Câmara a partir de fevereiro.

 “Juntamente com os músicos, procuramos o Poder Executivo, apresentando essa demanda e a resposta foi positiva”, anunciou o Presidente da Câmara, João Morales. Segundo ele, é uma excelente notícia tanto para os empresários quanto para os músicos. “São pais de família que precisam trabalhar e garantir o sustento”, disse. As regras são específicas para cada setor da cidade, incluindo corredor turístico, vias comerciais e áreas gastronômicas.

O prefeito Chico Brasileiro destacou que a inclusão das normas em lei “vai assegurar o trabalho e a segurança jurídica para que tenhamos o desenvolvimento da música fazendo parte de um processo de desenvolvimento econômico da cidade”. A reunião contou também com a presença do Diretor-Presidente da Fundação Cultural, Juca Rodrigues.

Para o músico Magnun Pina, o atendimento da reivindicação é uma necessidade para a população, para a classe e para os empresários. “Essa lei vai beneficiar todo o setor turístico e os artistas da cidade”, comentou. O gerente comercial Romário Staier afirmou que com a regulamentação em lei, “especificando o que as empresas precisam fazer, elas vão cumprir o previsto. É uma providência muito importante e de interesse de todos”.

Fonte: CMFI