Câmara de Foz oficializa apoio à PEC que transforma Guarda Municipal em Polícia Municipal
Moção de Apoio reconhece a importância e vantagens de elevar constitucionalmente a Guarda à condição de polícia
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 57/2023, em tramitação no Congresso, que busca alterar os artigos 40 e 144 da Constituição Federal para incluir as guardas municipais no rol das polícias constitucionalmente estabelecidas. A Moção de Apoio, de iniciativa do vereador Kalito Stoeckl (PSD), foi aprovada em sessão, por unanimidade. O documento destaca o reconhecimento das guardas municipais, ressaltando a eficiência e pronta atuação na segurança. A inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança pública, altera, inclusive, os critérios de aposentadoria para garantir igualdade e reconhecendo dos riscos e desafios enfrentados por esses profissionais na atuação diária.
O vereador Kalito destacou a importância da PEC: “O Projeto de Emenda traz a devida atenção, o reconhecimento aos guardas municipais e altera inclusive o artigo 40 da Constituição, que trata do regime de previdência desses servidores. Então, é, acima de tudo, um reconhecimento a uma função, a uma categoria que trabalha muito pela sociedade e não tem a devida atenção das autoridades”.
Para o vereador Cabo Cassol (Podemos), “temos sim que pressionar em Brasília nossos deputados federais, que são eles que tem o poder na mão para transformar essa PEC e trazer para a Guarda Municipal o seu devido valor que ela merece pelo excelente trabalho que presta nos municípios Brasil afora”.
O vereador Rogério Quadros (PTB) destacou a importância do apoio para impulsionar a PEC: “Todos nós sabemos do relevante serviço prestado pelas guardas municipais. E essa PEC há anos vem sendo debatida no Congresso. Essa Moção de Apoio aqui na Câmara é no sentido de demonstrar nosso posicionamento favorável para que ela possa ser aprovada no Congresso”.
Marcelo Yarid Enriquez, Diretor da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, enfatizou a necessidade de se fazer justiça em defesa das guardas municipais em todo o país. “Justiça que se faz com as guardas municipais, não só de Foz do Iguaçu, mas como de todo o Brasil, porque hoje na maioria dos municípios, ela depende da segurança pública municipal”. A Moção, aprovada pela Câmara Municipal, será encaminhada aos representantes do município no Congresso Nacional em favor da aprovação da Emenda Constitucional.
Fonte: CMFI
