Câmara de Foz aprova crédito para prevenção de alagamentos
Projeto de Lei do Executivo pede abertura de R$5,8 milhões para viabilizar projetos de drenagem nos bairros Jardim Canadá, Parque Imperatriz II e Jardim Liberdade
Na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, durante uma sessão extraordinária, a Câmara de Foz aprovou o Projeto de Lei 50/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Prefeito a abrir um crédito adicional especial no valor de R$5.837.000,00 no orçamento municipal. O texto da matéria aponta que o valor será utilizado para dois Termos de Compromisso entre: Ministérios das Cidades, Caixa Econômica Federal e o Município. Os acordos têm o objetivo de financiar e viabilizar estudos e planos para evitar enchentes e alagamentos em três bairros da cidade.
O texto da matéria explica que: o primeiro termo (968753/2024) destina-se à elaboração de estudos e projetos para contenção de enchentes nos bairros Jardim Canadá e Parque Imperatriz II, com repasse de R$ 3.995.987,00 e contrapartida municipal de R$ 39.959,87. O segundo termo (968754/2024) tem o mesmo objetivo para o bairro Jardim Liberdade, com repasse de R$1.841.240,00 e contrapartida de R$18.412,40. Além disso, o projeto esclarece que a despesa será classificada como Investimentos, devido à natureza dos serviços envolvidos, como obras de drenagem.
Ainda nesta manhã, foi realizada a segunda sessão ordinária do mês, onde foi aprovado o projeto 147/2024, de autoria da vereadora Yasmin Hachem (PV), que declara a Associação Famílias Unidas pela Trissomia 21 como utilidade pública.
Durante a sessão ordinária, também foi lido pareceres da Comissão de Legislação e da Comissão de Obras em relação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17/2023, que trata de alterações na Lei Municipal nº 4.641/2018 e busca regular o transporte privado remunerado de passageiros no município. A Comissão de Obras apresentou uma emenda ao projeto e aguarda o seu trâmite na Casa de Leis.
Também foi lido os pareceres da Comissão de Legislação, da Comissão de Economia e da Comissão de Saúde em relação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39 de 2025, que propõe autorizar o município a pagar taxas federativas necessárias para a participação das equipes locais em competições esportivas, facilitando a participação das equipes de Foz em Jogos Oficiais. A Comissão de Legislação apresentou a emenda 5/2025 ao projeto e aguarda o seu trâmite na Casa.
Fonte: CMFI
