Câmara de Foz aprova lei que fortalece micro e pequenos produtores de cerveja artesanal
Fomentar pequenos e médios empreendimentos na cidade é uma forma eficaz de promover giro da economia, criando emprego e renda. Pensando nisso, a Câmara de Foz aprovou o Projeto de Lei N° 100/2025, que institui nas políticas municipais de incentivo à Indústria de Cerveja Artesanal Local. A matéria foi aprovada em segundo turno na sessão da última segunda-feira, 18 de agosto.
O texto, de autoria do presidente Paulo Debrito (PL), visa estimular em eventos oficiais, feiras, exposições, celebração ou atividade inserida no Calendário Oficial do Município a destinação de 50% do portifólio para cervejas locais.
As cervejarias locais deverão receber um convite formal por meio de chamamento, edital ou convocação pública. A seleção e organização dos espaços destinados às cervejarias deverá respeitar a proporcionalidade, sem distinção discriminatória entre micro e pequenos produtores.
Produtores e comerciantes locais acompanharam a votação do plenário da Câmara. O presidente, preponente do projeto, agradeceu a participação dos comerciantes, e ressaltou a importância para geração de emprego e turismo gastronômico na cidade.
De acordo com o texto do projeto, as principais regras do fomento são: Programas de capacitação técnica e sanitária para produtores locais; linhas de apoio para participação em eventos nacionais e internacionais; estímulo à formalização e regularização das cervejarias artesanais junto aos órgãos de inspeção sanitária e fiscal.
Para fins de cumprimento desta Lei, poderá haver flexibilização em casos justificados de inexistência de oferta suficiente de cervejarias locais habilitadas, caso seja devidamente comprovada. Matéria segue agora para sanção do prefeito.
Fonte: CMFI
