A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu esclarece que o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal tem por finalidade repor o número de vagas em cargos já existentes no quadro efetivo, e não a criação de novos cargos.

A medida está inserida em um contexto de planejamento responsável e estratégico, com o objetivo de atender, de forma mais eficiente, as demandas da população.

As vagas contemplam funções essenciais para os serviços públicos, como professores, secretários escolares, nutricionistas, farmacêuticos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, engenheiros, arquitetos, contadores, procuradores, agentes administrativos, entre outros.

A ampliação de vagas, quando necessária não implica aumento imediato de despesas.

O projeto apenas autoriza, de forma preventiva, a possibilidade de contratação futura, que só ocorrerá mediante a realização de concurso público e respeitando rigorosamente a disponibilidade orçamentária, os limites legais com despesa de pessoal e a real necessidade de provimento.

Os valores apresentados junto ao projeto são estimativas baseadas na hipótese de ocupação total e imediata das vagas, o que não reflete a execução prática, pois o chamamento de aprovados será gradual e conforme a capacidade financeira do Município.

A iniciativa demonstra o compromisso da Administração Municipal com a gestão responsável dos recursos públicos e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Fonte: PMFI