Câmara de Foz garante participação popular em decisões sobre obras em áreas técnicas
Proposta inclui comunidade na escolha de locais para instalação de equipamentos públicos
O vereador Soldado Fruet (PL) apresentou um projeto, que foi aprovado por unanimidade em dois turnos pelo plenário, que garante participação social efetiva na tomada de decisões sobre a gestão do território de quem será afetado. A proposta é que quando um loteamento seja aberto e tiver uma área técnica para construção de um posto de saúde ou uma creche que seja realizada uma audiência pública para que a comunidade que vai utilizar a estrutura possa decidir em qual local deve ser instalado.
“Nessas escolhas de áreas técnicas a população não tem participado da discussão. Esse projeto é para que a parte interessada, em que área técnica será destinada para construção de alguma creche ou equipamento público, participe da escolha. Não consigo entender como colocam às vezes uma área técnica no meio de uma plantação que você não tem nem acesso”, explicou o vereador Soldado Fruet (PL).
O Substitutivo ao projeto de Lei complementar 04/2025 foi aprovado em dois turnos e para se tornar lei municipal depende apenas da sanção do prefeito General Silva e Luna (PL).
Fonte: CMFI
