Legislativo discute abono de faltas para empregadas terceirizadas do município

A Câmara de Foz está discutindo a inclusão da política de abono de faltas para empregadas que faltam o dia de trabalho para cuidar de filhos, pessoas idosas, com deficiência ou em situação de dependência. O projeto de Lei nº 90/2025, de autoria da vereadora Valentina (PT), visa trazer a obrigatoriedade nos contratos com empresas prestadoras de serviços ao poder público, com objetivo de fortalecer a proteção social, promover a valorização do trabalho, garantir a equidade de gênero e ampliar a inclusão social.

O projeto está aguardando o parecer das comissões. A vereadora Valentina explica que: “Esse projeto versa sobre os contratos que serão celebrados com as empresas na prefeitura para ter uma cláusula que garanta abono na falta desses funcionários sem nenhum tipo de prejuízo à carreira, para que possam exercer o cuidado integral às pessoas que precisam, sejam dependentes, idosos, crianças”. 

De acordo com o texto do projeto, após os contratos firmados pela administração pública, as prestadoras de serviços devem usar o abono quando: filhos(as), tutelados(as) ou pessoas, dependentes da funcionária, estejam  em consultas médicas, exames, internações; tratamentos ou demais procedimentos de saúde que requeiram acompanhamento, mediante comprovação documental; também em reuniões escolares ou outras atividades relacionadas ao acompanhamento da vida escolar. 

“Essa é parte de uma política nacional. Esses mesmos projetos que foram apresentados aqui, já foram apresentados em mais de 200 Câmaras Municipais do Brasil”, finalizou a vereadora.