Prefeitura de Foz reforça legalidade em retirada desocupações irregulares em área de preservação no Três Lagoas
Ação envolveu Guarda Municipal, secretarias e representantes do Legislativo; prefeitura afirma que ocupação era ilegal e em área ambiental protegida.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu esclarece que a ação de retirada de barracos e lonas no bairro Três Lagoas foi realizada em área pública invadida de forma irregular. Importante destacar que se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP), o que por si só inviabiliza qualquer tipo de ocupação ou regularização.
A operação ocorreu com pleno respaldo legal e presença institucional, envolvendo agentes da Guarda Municipal, equipe da Secretaria de Assistência Social, servidores operando maquinário, diretores da administração direta, secretários municipais, o presidente da Foz Habita e o presidente da Câmara de Vereadores.
A presença do chefe do Legislativo reforça o compromisso dos poderes Executivo e Legislativo em atuarem de forma harmônica, com equilíbrio, serenidade e absoluto respeito à autonomia de cada poder, sempre em favor do interesse coletivo.
Não é verdadeira a alegação de que a ação tenha ocorrido de forma arbitrária ou sem respaldo técnico. Ao contrário, a operação foi planejada, conduzida com responsabilidade e voltada à preservação da ordem, da legalidade e da segurança pública.
Lamenta-se, contudo, que determinados agentes políticos tenham explorado o episódio para fomentar instabilidade, estimulando a permanência em área ambientalmente protegida e obstruindo o trabalho das equipes envolvidas. Tais condutas, sob o pretexto de defesa social, acabam por alimentar a desinformação, colocando em risco servidores públicos e famílias em situação de vulnerabilidade.
As forças de segurança municipais atuarão sempre sob a égide da legalidade e da responsabilidade, utilizando, quando necessário, a energia proporcional para inibir e coibir invasões a áreas públicas. O município reafirma: a invasão de área pública é crime, independentemente de sua motivação, e não será tolerada como atalho para acesso indevido às políticas públicas.
A Prefeitura segue firme no compromisso com moradia digna, segura e legal. Estão em andamento, inclusive, as obras de 42 unidades habitacionais na mesma região, com planejamento técnico social e em conformidade com as diretrizes da política habitacional municipal e da Caixa Econômica Federal. A seleção dos beneficiários respeita critérios sociais e a ordem de inscrição, para garantir justiça e transparência.
Respeitar a fila dos programas habitacionais é respeitar o cidadão que, com dignidade, aguarda sua vez. O que está em jogo não é apenas a gestão do espaço urbano, mas a confiança na seriedade das políticas públicas e no Estado de Direito.
Fonte: PMFI
