Câmara aprova projeto que amplia acesso à ouvidoria nas unidades de saúde

Na manhã desta terça-feira, 06 de maio, durante sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do parlamentar Sidnei Prestes (Mobiliza). A proposição determina que sejam fixadas placas ou cartazes, nas unidades de saúde do município, contendo informações claras sobre os canais de ouvidoria para que os cidadãos possam registrar sugestões, reclamações ou elogios sobre os serviços prestados, incluindo telefone, e-mail ou site, e horário de atendimento. 

No entanto, após diálogo dos parlamentares, os vereadores rejeitaram o Artigo 1º da proposição, que previa a proibição de placas com alertas sobre o crime de desacato ao funcionário público. Dessa forma, a retirada dessas placas não será obrigatória, permanecendo autorizada sua presença nas unidades de saúde, enquanto as novas exigências de informação sobre a ouvidoria deverão ser implementadas conforme regulamentação do Poder Executivo. 

O vereador proponente do Projeto de Lei, Sidnei Prestes (Mobiliza), falou sobre a intenção da proposição: “Nós sabemos que, muitas vezes, a pessoa chega na unidade de saúde pública no município e ela não tem um atendimento digno. Então, agora ela vai poder ter um canal exclusivo para poder reclamar do atendimento demorado, da falta de medicamento e da falta de médico. Esse projeto é para a saúde pública, para beneficiar o cidadão que usa a saúde pública aqui de Foz do Iguaçu”, concluiu. 

De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é aprimorar a relação entre os cidadãos e os serviços de saúde municipais. Buscando incentivar a transparência e o controle social, promovendo o uso de canais institucionais para reclamações, sugestões e elogios. O projeto foi encaminhado para a sanção da Prefeitura e aguarda o seu trâmite.  

Fonte: CMFI