Câmara aprova projeto que flexibiliza regras para mototaxistas
A ideia é ampliar o prazo de vida útil das motos usadas pela categoria
Durante sessão ordinária, realizada na manhã do dia 15 de abril, terça-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 33/2025, de autoria do parlamentar Soldado Fruet (PL), que aumenta o prazo da vida útil das motos utilizadas por mototaxistas em 180 dias. A proposição foi pensada em respostas às dificuldades enfrentadas pelos profissionais da categoria que têm encontrado obstáculos na renovação da frota de veículos.
O parlamentar proponente, Soldado Fruet (PL), destacou: “Quando os mototaxistas vão fazer o pedido da moto, demora um tempo para a concessionária trazer porque as motos têm cor e características específicas. Então esse tempo é um prazo a mais que estamos dando para adequação. Porque aí o profissional, se for abordado, e tiver o documento comprovando que ele já adquiriu o veículo, não será multado ou não terá a moto apreendida”, pontuou.
O vereador ainda comentou: “Então é com alegria muito grande que venho falar que este projeto foi aprovado por unanimidade hoje. Esse projeto prolonga um pouco mais a vida útil do instrumento de trabalho dos mototaxistas, que é a sua motocicleta”, concluiu.
O projeto fixa que depois que vencido o prazo máximo de vida útil (de 8 anos, prorrogáveis até 10 anos), os permissionários terão o prazo máximo de 180 dias para a substituição do veículo com a apresentação do novo. De acordo com a justificativa da proposta, a mudança poderá ajudar a garantir a continuidade do trabalho dos mototaxistas em veículos antigos, mas com boa manutenção.
