Contas do ex-prefeito Chico Brasileiro são aprovadas com 6 votos

A Câmara de Foz julgou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 14 de abril, as contas do ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD), relativas ao exercício de 2022. O Projeto de Decreto Legislativo 02/2025, que rejeitava as contas do Poder Executivo municipal do referido ano recebeu 9 votos favoráveis e 6 contrários. Como regimentalmente ele precisava de ? dos votos com assento na Casa, o Projeto não foi aprovado. Agora, a matéria volta para a Comissão Mista, que fará um decreto aprovando as contas, com ressalvas, e posteriormente irá para promulgação do presidente. 

Durante a discussão da matéria, alguns vereadores se posicionaram.  O vereador Soldado Fruet (PL), vice-presidente da Comissão Mista e relator da matéria, disse: “A defesa tenta empurrar o déficit orçamentário como se fosse algo irrelevante.  O parecer da Comissão Mista está certo e corajoso. A Câmara tem autonomia para julgar. Não vamos premiar uma má gestão com aprovação das contas”. O vereador Ranieri Marchioro (Republicanos) se posicionou: “Qualquer déficit não autorizado viola a lei de responsabilidade fiscal. Votei pela reprovação das contas, com base na Lei, amparado nos pareceres das Câmaras técnicas e da nossa comissão”. O vereador Bosco Foz (PL) acrescentou: “aprovar essas contas, é aprovar o que  temos visto desde que começamos essa gestão: UBS caindo aos pedaços, fila de paciente que não tem médico, desordem e sucateamento que pegamos essa cidade, devido a anos de irresponsabilidade”. 

O Projeto de decreto rejeitava as contas por ter apresentado resultado financeiro negativo no valor correspondente a -0,42% tendo em vista o constante no acórdão de parecer prévio n° 415/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e com base na conclusão constante na instrução n° 4904/24 da coordenadoria de gestão municipal do TCE bem como no parecer 693/24 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. O então prefeito Chico Brasileiro enviou manifestação para a Câmara referente ao parecer que havia sido dado pela Comissão Mista. Na manifestação, o ex-gestor disse que: “O parecer da comissão mista deixou de considerar que esse pequeno déficit foi gerado para evitar descontinuidade em despesas com saúde e educação, áreas imprescindíveis ao desenvolvimento humano”. 

O vereador Sidnei Prestes (Mobiliza) destacou: “Um déficit financeiro, ainda que um pequeno percentual, demonstra claramente falta de planejamento e controle do ex-prefeito. Tivemos dois pareceres técnicos que reprovaram as contas. Nosso papel é fiscalizar e proteger o dinheiro público”. 

Votaram pela aprovação das contas do ex-prefeito Chico Brasileiro referentes ao ano de 2022 os vereadores: Adnan El Sayed (PSD), Adriano Rorato (PL), Anice Gazzaoui (PP), Balbinot (PSDB), Evandro Ferreira (PSD), Professora Marcia Bachixte (MDB). Votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito, os vereadores: Beni Rodrigues (PP), Bosco Foz (PL), Cabo Cassol (PL), Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), Paulo Debrito (PL), Sidnei Prestes (Mobiliza), Soldado Fruet (PL),  Yasmin Hachem (PV) e Valentina Rocha (PT). 

Fonte: CMFI