Audiência pública reivindica repasse de parte da receita do Parque Nacional do Iguaçu

Durante a Sessão Ordinária da última terça-feira, 11 de fevereiro, foi aprovado o requerimento 60/2025, de autoria do vereador Bosco Foz (PL). A proposição trata do pedido de realização de uma audiência pública para discutir a possível destinação de parte das receitas operacionais do Parque Nacional ao município de Foz do Iguaçu, diante da recente decisão judicial que beneficiou o Estado do Paraná como titular de parte da área do PNI que integra as Cataratas do Iguaçu e também Hotel das Cataratas.

O texto do requerimento aponta que a justiça federal (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná), reconheceu o estado do Paraná como proprietário de uma área de aproximadamente 1.085 hectares do Parque Nacional do Iguaçu, incluindo o trecho das Cataratas do Iguaçu. Com a nova determinação, 7% da arrecadação da bilheteria do parque, que antes ia para a ICMBIO, agora será destinada para o Estado. A proposta seria que uma parte desse percentual fosse destinado para Foz do Iguaçu, devido à sua localização e integração com o Parque Nacional.

A audiência tem como objetivo esclarecer os impactos da decisão judicial para o município, discutir alternativas para que parte da arrecadação seja direcionada para Foz, ouvir as autoridades e entidades envolvidas no setor turístico sobre a viabilidade da proposta e encaminhar propostas formais à Assembleia Legislativa do Paraná e ao Governo Estadual.

O vereador Bosco Foz, autor do requerimento, explicou a motivação da proposição: “Eu chamei uma audiência pública para a gente discutir um mecanismo, um dispositivo que viabilize que parte desses 7% venha para Foz do Iguaçu para que haja aplicação no próprio turismo, na preservação ambiental e em outras questões do município”, completou. A data do evento ainda será definida pela Diretoria de Cerimonial da Casa de Leis.

Fonte: CMFI