Governo quer transferir a concessão de pontes que ligam o Brasil a outros países à iniciativa privada

O governo dará início em dezembro a um projeto para conceder ao setor privado todas as 12 pontes que ligam o Brasil a outros países. O Executivo federal considera a iniciativa inovadora e diz que a medida vai trazer ganho de eficiência e permitir a redução do tempo de despacho das cargas que atravessam a fronteira. Além disso, o Ministério dos Transportes calcula uma economia com custo de manutenção de R$ 1 bilhão ao longo dos 30 anos dos contratos.

Na primeira etapa serão leiloadas seis pontes, sendo a primeira a que liga São Borja, no Rio Grande do Sul, a Santo Tomé (Corrientes, na Argentina). O edital será lançado neste mês, e o leilão está previsto para dezembro. Vencerá o certame quem oferecer o menor pedágio.

Negociações no Mercosul

As negociações entre os governos brasileiro, argentino e paraguaio estão em andamento para a concessão das pontes de Uruguaiana, que liga a Paso de Los Libres (Argentina), e da Amizade, entre Foz do Iguaçu e a Cidade do Leste (Paraguai). A expectativa é fazer a concessão no segundo semestre de 2025.

Os trabalhos envolvem os ministérios dos Transportes, responsável pelos projetos, de Relações Exteriores, da Agricultura, além de representantes do Fisco e da Polícia Federal. O andamento também passa por acordos bilaterais.

A ponte de São Borja foi escolhida como modelo a ser replicado para as demais. É a única operada pela iniciativa privada: foi concedida em 1996 por 25 anos, e o contrato vem sendo prorrogado nos últimos anos.

Segundo o Ministério dos Transporte, São Borja é a ponte que está em melhores condições estruturais e tem menor tempo de espera no desembaraço aduaneiro porque o serviço é unificado entre os dois países. Nas demais, o despacho e a fiscalização fitossanitária ocorrem nas duas cabeceiras da ponte por cada país.

O investimento na obra é estimado em U$ 45,6 milhões. A concessão inclui projeto, construção, conservação, operação e exploração da ligação rodoviária internacional. As obras também devem incluir melhorias nos acessos rodoviários à estrutura nos dois lados da ponte.

A expectativa do ministério é que, com a nova concessão da ponte de São Borja, o valor do pedágio, hoje entre US$ 15,40 e US$ 23,10 (dependendo do número de eixos dos caminhões), caia 18%.

Pedágio em dólar

Com 1,4 mil metros sobre o Rio Uruguai e 14 quilômetros de acessos, o ativo tem despertado o interesse de investidores estrangeiros e nacionais, segundo a secretária Nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse. O trecho curto não exige altos investimentos, e o pedágio é cobrado em dólar, o que dá segurança aos operadores, explicou.

Outra estrutura que será concedida é a ponte que liga Uruguaiana e Paso de los Libres, considerada um dos principais acessos do Brasil a países do Mercosul. Ela responde por 37% do comércio terrestre entre Brasil e Argentina e 30% com o Chile, segundo o governo.

O governo espera reduzir o tempo de despacho aduaneiro. Hoje, esse trabalho costuma demorar 24 horas, e a expectativa é diminuir para quatro horas. A ponte tem cerca de 1,5 quilômetro sobre o Rio Uruguai.

Nos planos do governo, também está fazer a concessão conjunta das pontes da Amizade e de Integração, entre Foz do Iguaçu e o Paraguai. De acordo com o modelo de concessão, a da Amizade será exclusiva para sacoleiros a pé, enquanto a da Integração vai concentrar veículos de carga.

Estruturas que serão licitadas

Pontes prontas para serem concedidas:

• São Borja (BR-285): a Ponte Internacional da Integração sobre o Rio Uruguai liga São Borja, no Brasil, a Santo Tomé ( Argentina).
• Uruguaiana (BR-290): Ponte Internacional Uruguaiana (Rio Grande do Sul)-Paso de los Libres (Argentina) liga as duas cidades.
• Ponte Binacional Franco-Brasileira (BR-156),sobre o Rio Oiapoque liga Oiapoque, no Amapá, a São Jorge do Oiapoque, na Guiana Francesa.
• Ponte da Amizade (BR-277), que liga Foz do Iguaçu no Brasil a Ciudad del Este, no Paraguai.
• Ponte Tancredo Neves (BR-469), liga Foz do Iguaçu, no Brasil, com Puerto Iguazú, na Argentina.
• Ponte Barão de Mauá (BR-116), sobre o Rio Jaguarão, liga Jaguarão (RS) e Rio Branco, no Uruguai.
• Ponte da Integração (BR-277), que liga Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco.

Pontes a serem construídas e operadas pelo setor privado:

• Ponte sobre o Rio Mamoré (BR-425) que liga Guajará-Mirim (RO) a Guayaramerin (Bolívia).
• Ponte em Porto Xavier sobre o Rio Uruguai, que liga a cidade sulista a San Javier, na Argentina.
• Ponte do Jaguarão (BR-116), que liga a cidade do Rio Grande do Sul a Rio Branco, no Uruguai.

Pontes em obra pelo governo brasileiro para futura concessão:

• Ponte Assis Brasil (BR-317), que liga a cidade peruana de Iñapari à cidade brasileira de Assis Brasil (AC).
• Ponte Porto Murtinho (BR 267), sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai).

Foto: Prefeitura de São Borja/Divulgação

Fonte: O Globo