Van de turismo com mais de 15 anos deixa de rodar em Foz
A Câmara aprovou em segunda votação o projeto que fixa idade máxima por tipo de veículo, exige antecedentes limpos dos motoristas e cria vistoria municipal obrigatória.
O transporte turístico de Foz do Iguaçu passa a ter idade máxima por veículo. A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação, nesta terça-feira, o projeto que reescreve as regras do setor.
Os limites são três. Veículos de até oito passageiros podem ter no máximo dez anos. Os de nove a vinte passageiros, quinze anos. Acima de vinte passageiros, vinte anos.
O texto é o Projeto de Lei nº 88/2026, de autoria do Executivo.
Para dirigir, o motorista precisa apresentar habilitação compatível, comprovação de atividade remunerada, comprovante de residência atualizado e certidões negativas das justiças estadual e federal.
Os veículos passam por vistoria municipal. A checagem inclui freios, suspensão, direção, iluminação, pneus, cintos de segurança e condições de conservação e limpeza.
Podem prestar o serviço agências de turismo, transportadoras e cooperativas sediadas em Foz do Iguaçu e registradas no Cadastur.
Veículos de fora da cidade só podem fazer recepção em aeroporto e terminais, e com autorização da ANTT ou do DER.
A Câmara alterou o projeto pela Emenda nº 24/2026. A mudança permite que a ordem de serviço seja impressa, preenchida à mão ou digital, para atender o motorista que trabalha fora do escritório.
Com informações de CS/CMFI
Deixe um comentário